01
Simplificar e reduzir os
custos de conformidade
tributária para empresas.
• Simplificar as
cobranças tributárias;
• Instituir o cadastro
fiscal único da pessoa
jurídica.
02
Criar imposto único sobre
bens e serviços que englobe
diferentes tributos: ICMS,
ISS, IPI, PIS e COFINS, em
linha com as boas práticas
adotadas em outros países.
• Desonerar
completamente
exportações e
investimentos.
03
Garantir maior transparência
do sistema tributário
brasileiro (federal, estadual e
municipal).
• Fixar sanções para
os órgãos do poder
público responsáveis
pelo descumprimento
da obrigação de
consolidar anualmente
a legislação tributária,
nos termos do art. 212
do Código Tributário
Nacional (CTN);
• Analisar e revogar
as regras tributárias
contraditórias
19
.
04
Revisar a política de
concessão de benefícios
e isenções fiscais com
avaliação periódica e
sistemática de todos os
programas, seus objetivos
e resultados, de forma a
cancelá-los e/ou realocar
tais investimentos em
programas que estimulem
a produtividade e a
competitividade.
NOSSAS PROPOSTAS
Aprovar reforma tributária que aborde os
problemas dos empreendedores
PONTO CRÍTICO
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