Endeavor

E m muitos países, incluindo o Brasil, o processo de abertura - e regulariza- ção - de novas empresas requer que o empreendedor realize diferentes etapas com diversas esferas governamentais, o que implica em aumento de custos 6 . Além dis- so, o excesso de regulação, e a consequente pouca transparência nas informações dis- poníveis, pode facilitar a ocorrência de atos de corrupção. No extremo oposto, uma regulação mais eficiente e clara aumenta o número de empresas abertas e pode re- duzir as chances de práticas de corrupção, além de evitar a entrada e a manutenção no mercado de empresas ineficientes 7 . Para dar conta do conjunto de processos que permite o início das atividades co- merciais de uma empresa (ou seja, para poder legalmente começar a realizar suas vendas ou prestar serviços 8 ), o empreen- dedor brasileiro costuma esperar aproxi- madamente 80 dias 9 , enquanto na Ar- gentina, por exemplo, são 24 dias. Essa diferença torna-se maior se compararmos com o México, que realiza os processos em 8,4 dias e com a França, com 3,5 dias, conforme mostrado no gráfico abaixo. Além disso, é necessário considerar docu- mentos para regularizar a empresa, como o alvará de construção e o registro de imóveis, o que pode elevar o tempo para a empresa ficar completamente regulari- zada a mais de 450 dias 10 . Tão importante quanto abrir um negócio é conseguir fechá-lo. Em períodos de cri- se, é esperado que as empresas encerrem suas atividades, seja em razão de dificul- dades financeiras ou por novas oportuni- dades de negócio. Um ambiente de negó- cios que dispõe de processos fáceis e ágeis para o fechamento de empresas encoraja mais empreendedores a arriscar novos ne- gócios 11 . No Brasil, mesmo realizando corretamen- te todos os procedimentos para fechar sua empresa, o empreendedor pode ficar impedido de finalizar as atividades devi- do a irregularidades geradas durante sua operação. Atualmente, há 3,7 milhões de CNPJs 12 - entre micro, pequenas e médias empresas - com baixo nível de atividade no país, que provavelmente não estão efe- tivamente operando e não conseguiram fechar devido a alguma dívida no paga- mento de impostos. Essas empresas que não encerraram suas atividades geram custos para o empreendedor - que precisa continuar cumprindo suas obrigações tri- butárias - e ineficiência para a economia - que perde produtividade com empresas que não estão realmente produzindo. 5. CAVALCANTI, T; MAGALHAES, A.; TAVARES, J. Institutions and Economic Development in Brazil. Quarterly Review of Economics and Finance, v. 48(3), p. 412-32, 2008. 6. BRUHN, M.; MCKENZIE, D. Entry Regulation and Formalization of Microenterprises in Developing Countries. e World Bank Policy Research Working Paper 6507. 2013. 7. DJANKOV, S. e Regulation of Entry: A Survey. e World Bank Research Observer, v. 24(2), p. 183- 203, 2009. 8. Burocracia no Ciclo de Vida das Empresas. Endeavor Brasil, 2017. 9. Dado referente ao indicador Starting a Business, retirado do estudo Doing Business 2018, elaborado pelo Banco Mundial. 10.Na prática, a quantidade de licenças adicionais necessárias dependerá, essencialmente, da complexidade e da periculosidade da atividade da empresa, bem como do tamanho do local utili zado para instalação do negócio. 11. Banco Mundial, 2016. Disponível em: http://blogs. worldbank.org/psd/miga/easy- business-exit-important-easy- business-entry. 12. Burocracia no Ciclo de Vida das Empresas. Endeavor Brasil, 2017. 13. Lei 11.598/2007, de 03/12/2007, que estabelece a criação da REDESIM: um sistema integrado que permite a abertura, regularização e fechamento de empresas frente a todas as Juntas Comerciais do Brasil. Número de dias para a abertura de empresa e obtenção do alvará de construção em 2017 (países selecionados) Fonte: Elaboração Endeavor, com base nos dados do Doing Business (2018) 10 Número de dias para abertura de uma empresa Número de dias para obtenção do alvará de construção 0 0 20 125 França Reino Unido Chile Estados Unidos México Alemanha Colômbia Japão Argentina Brasil Abertura de empresa (dias) Alvará de construção (dias) 40 250 60 375 80 500

• Cover