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Isenções: devido às negociações com diferentes setores da política e da sociedade, o IVA
australiano passou a ser o caso da OCDE com a maior quantidade de isenções, sendo 16 no
total (incluindo comida, saúde, educação, caridade, serviços religiosos, água e saneamento,
transporte e metais preciosos, entre outros). Na época do desenho do GST, a lista de isenções
era de apenas cinco categorias. Assim, hoje o IVA só consegue tributar metade da quantidade
de bens e serviços disponíveis na economia.
Tributação digital: a Austrália é pioneira na operacionalização dos mecanismos para
efetivar a coleta do IVA sobre a oferta digital. Desde 2017, o fato gerador do tributo foi
adaptado para abarcar serviços e bens digitais, gerando um aumento de US$ 350 milhões em
receitas para o governo.
DESAFIOS E BOAS PRÁTICAS DO IVA AUSTRALIANO
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15.
OCDE, Preliminary assessment of the impact of the New Tax System. 2003. Disponível em: https://www.oecd.org/ctp/tax-policy/39494160.pdf
16.
Susan C. Morse, How Australia Got a VAT. e VAT Reader: Tax Analysts, 2011, pp. 291-311.
17.
Nos três países analisados nesse estudo, as empresas que não são obrigadas a pagar o IVA podem se registrar voluntariamente. A vantagem está em
receber a restituição de crédito e permitir que seus clientes também a recebam. Registrar-se no IVA também aumenta as chances de conseguir emprés-
timos com bancos e alugar instalações. Disponível em: https://cleartax.in/s/voluntary-registration-for-gst,
https://www.canada.ca/en/revenue-agency/services/tax/businesses/topics/gst-hst-businesses/account-register-voluntarily.html
18.
Kathryn James, e Rise of Value-Added Tax. Cambridge Tax Law Series, 2015.
A categoria de alimentação gera disputas entre tributaristas
e setores da indústria, tendo sido feitos até 2014 95 atos
interpretativos do que é ou não "alimentação básica", tal como
o pó de colostro bovino (isento para consumo humano) e tinta
corporal comestível sabor chocolate (não é isenta).
