Endeavor

1970 Começo das discussões com a nomeação do Comitê de Inquérito sobre Impostos Indiretos para tentar acabar com a estrutura de diversos tributos cumulativos. 1980 Instituição do MODVAT federal, incidente sobre fabricantes de manufaturados (sendo expandido para bens de capital em 1994) e que previa a restituição de crédito. 1990 Criação do Service Tax federal para tributar os serviços. Nos anos 90, já havia uma discussão sobre o IVA estadual, mas que não prosseguiu. 2000 MODVAT é substituído pelo CENVAT, incidente sobre bens industrializados. 26. Tributo cumulativo, com isenções e taxas muito diferentes entre bens e serviços (cada estado tinha entre seis e 15 alíquotas diferentes), e que levava à guerra fiscal entre os estados. 27. Foi um grande desafio pois os estados indianos são muito diferentes entre si, tanto em área como em população, como é o caso de Unitah Pradesh, de 204 milhões de pessoas, comparado a Goa, de 1,8 milhões. José Sebastian, India's VAT Experience, International VAT Monitor, Vol.23, No.1, 2011. 28. O governo central garantiu aos estados uma compensação de 100% de perdas no primeiro ano, 75% no segundo e 50% no terceiro. 29. A. Jayakumar. A study on impact of Value Added Tax (VAT) implementation in India. World Journal of Social Science, v. 2, n. 5, pp. 145-160. 2012. 30. José Sebastian, India's VAT Experience, International VAT Monitor, Vol.23, No.1, 2011. 31. Mahesh C. Purohit. Chapter III: Value Added Tax and its impact – an over view. In: Value Added Tax: Experiences of India and Other Countries. Gayatri Publications, 2007. 32. Sthanu R Nair, Leena Mary Eapen. Price Monitoring and Control under GST. Economic & Political Review, v. 52, n. 25-26, 2017. 24

• Cover