30
Multiplicidade de alíquotas:
dentro das seis faixas de alíquota, há casos específicos que geram
complexidade e insegurança jurídica
46
. Por exemplo: (a) alíquota de uma barra de chocolate varia
conforme a porcentagem de cacau; e
Compensação de créditos: os créditos do IGST podem ser utilizados para o pagamento do SGST,
CGST e IGST. Os créditos do SGST e CGST não podem ser utilizados para compensações entre
si. O processo torna-se confuso uma vez que os créditos são concedidos ao longo da cadeia e
envolvem impostos e compensações distintas
47
.
Adesão voluntária: muitos pequenos contribuintes têm optado por aderir voluntariamente ao
GST, mesmo quando isentos, para aproveitarem os créditos e viabilizar operações com grandes
empresas.
DESAFIOS E BOAS PRÁTICAS DO IVA INDIANO
(b) alíquota para restaurantes varia em 13% se eles têm ou
não ar-condicionado ou se servem bebidas alcoólicas.
45.
Endeavor. Tributação e crescimento das empresas no Brasil. Março 2019.
46.
Disponível em: https://www.forbes.com/sites/taxanalysts/2017/07/25/lessons-from-indias-ambitious-tax-reform-adventure/#3d0efdfe78b2
47.
Para saber mais sobre o processo de restituição interestadual, ver Carlos Marcelo Gouveia: A reforma da tributação sobre o consumo na Índia,
Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento, v. 7, n. 9, julho/dezembro, 2019, página 9.
Ambiente de negócios
45
: empreendedores indianos afirmam que a reforma tornou muito mais
fácil a expansão dos negócios para outras regiões do país, uma vez que agora há uniformidade das
regras entre os estados. A Panasonic afirma que economizou entre 4% e 5% com a mudança, e que
o novo tributo melhorou a competitividade. As ações referentes a empresas de bens de consumo
subiram no país 26% em 2018.
