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O HST e o GST têm legislações unificadas, cabendo aos
estados apenas decidir a alíquota da porção estadual (as
regras de crédito, base arrecadatória e número de registro são
iguais). Já os sales tax estaduais possuem regras distintas, sendo
cobrados de forma semelhante aos sales tax dos Estados Unidos,
tendo diferentes tipos de isenções, sem restituição de crédito.
Já o QST, apesar de ter a legislação semelhante ao HST e GST,
possui seu próprio número de registro e seu próprio sistema de
restituição de crédito.
Isenções: no nível federal são concedidas para
alimentação, medicamentos, pequenas empresas,
organizações sem fins lucrativos, caridade, setor
público, habitação e serviços financeiros. No nível
estadual é variável
50
.
Regime para pequenas empresas: no nível federal,
para empresas que faturam menos que CAD
30.000 e públicas (como ONGs) até CAD 50.000
não são obrigados a se registrar, mas podem fazê-lo
voluntariamente. No nível estadual é variável
51
.
Tempo de restituição do crédito: mensal, quadrimes-
tral ou anual a depender do faturamento.
Administração do tributo: o HST e o GST são
administrados pela União; o QST é administrado
pelo Quebec e os sales tax por cada estado.
Distribuição de receitas: as alíquotas de IVA Federal e
dos tributos estaduais são totalmente revertidos para
os respectivos entes, sem repasses.
2. IVA FEDERAL (GST) SEM
IVA ESTADUAL: 1 ESTADO E 3
TERRITÓRIOS
• Alberta, Yukon, Northwest
Territories, Nunavut (5% IVA
Federal)
3. IVA FEDERAL (GST) + IVA
ESTADUAL (QST): 1 ESTADO
O IVA estadual do Quebec
(Quebec Sales Tax – QST) possui
regras próprias, apesar de serem
similares às do IVA federal
desde 1995
49
. O tributo federal
e estadual são arrecadados pelo
estado, que repassa para a União
a parte referente a ela.
• Quebec (5% IVA federal +
9,975% QST = 14,975%).
4. IVA FEDERAL (GST) + SALES
TAX: 3 ESTADOS
• British Columbia e Manitoba
(5% IVA federal + 7% sales
tax = 12%)
• Saskatchewan (5% IVA federal
+ 6% sales tax = 13%)
50.
Na saúde, por exemplo, Manitoba dá isenções para ambulâncias, enquanto British Columbia dá isenções apenas em medicamentos. Disponível em:
https://www.gov.mb.ca/finance/taxation/pubs/bulletins/030.pdf, https://www2.gov.bc.ca/gov/content/taxes/sales-taxes/pst/exemptions
51.
Em British Columbia, há um regime simplificado para aqueles com faturamento menor que CAD 10,000 por ano, a depender do produto
ou serviço comercializado. Já no Quebec, há o mesmo critério do IVA federal, com adesão voluntária. Disponível em:
www.thebalancesmb.com/how-to-invoice-2948263, https://www.revenuquebec.ca/documents/en/publications/in/IN-202-V%282018-11%29.pdf
