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IVA Nacional com alíquota única de 10% (Goods and Services Tax - GST).
Isenções:
ampla lista incluindo comida, saúde, educação, caridade, serviços religiosos, água e
saneamento, transporte e metais preciosos.
Regime para pequenas empresas: empresas com faturamento inferior a AUD 75 mil são
isentas, mas podem se registrar voluntariamente e ter restituição de crédito.
Tempo de restituição do crédito: mensal, quadrimestral ou anual, a depender do faturamento.
Administração do tributo: federal.
Distribuição de receitas: a maior parte é repassada aos estados, normalmente 95%
6
.
COMO FUNCIONA O IVA AUSTRALIANO?
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5.
Características dos IVAs/GSTs da Austrália, da Índia e do Canadá foram extraídas do Worldwide VAT/GST and Sales Tax Guide da EY. 2019.
6.
Parlamento da Austrália. Commonwealth payments to the states. Budget Review 2013–14 Index. 2014. Disponível em:
https://www.aph.gov.au/About_Parliament/Parliamentary_Departments/Parliamentary_Library/pubs/rp/BudgetReview201314/ComPayments
