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21 19. Ela é formada por 51% de capital privado (dividido entre cinco grandes bancos) e 49% de capital governamental (24,5% para União e 24,5% para estados). Disponível em: https://cleartax.in/s/what-is-gstn 20. Descritas na seção "Como convenceram os estados?". 21. O Conselho do GST é composto por 33 cadeiras, sendo duas do governo federal (ministro das Finanças da União e ministro de Estados da União), duas de distritos federais e 29 representantes de cada um dos estados (secretários de Finanças). Independentemente do tamanho ou população, todos os estados têm direito a um voto. De 2016 a até o momento, foram realizadas 37 reuniões, que ocorrem geralmente em um intervalo de duas a quatro semanas. 22. José Sebastian. India's Goods and Services Tax: Salient Features and Post-Implementation Issues. International VAT Monitor, v.29, n.2, 2018. 23. Disponível em: https://www.business-standard.com/article/opinion/an-unfair-formula-119050701358_1.html Administração do tributo: Compliance: realizado no portal da GSTN (Good and Services Tax Network). A GSTN é uma empresa não governamental 19 , sem fins lucrativos, que realiza todas as funções operacionais do GST, como registro dos pagadores, cobrança, pagamentos, utilização dos créditos, desenvolvimento dos sistemas operacionais, fiscalização etc. O portal online é único para todos os pagamentos do GST e cada empresa tem um número único de registro. Há uma divisão entre União e estados para a administração das contas 20 . Regulamentação: realizada pelo comitê gestor (GST council), que é responsável por votar as regulamentações do GST referentes a alíquotas, formas de cobrança, regimes, créditos, isenções e a distribuição de receita entre estados e União. As decisões são tomadas por maioria de dois terços, sendo que a União tem um terço dos votos e os estados têm dois terços 21 . Tempo de restituição do crédito: mensal ou trimestral Regime para pequenas empresas: empresas de serviços financeiros e manufatureiras com faturamento de até US$ 210 mil (15 milhões de rúpias) podem contribuir entre 1 e 2% da receita ao invés de pagar o GST, enviando documentação a cada quatro meses. O regime simplificado não dá direito a crédito 22 . Divisão de receitas do GST: o CGST pertence à União, o SGST aos estados, e o IGST é compartilhado entre União (60%) e estados (40%) 23 . O comitê teve tanto sucesso que o país está avaliando reproduzir seu formato para outras áreas que demandam diálogo entre União e estados.