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38 COMO CONVENCERAM OS ESTADOS? COMO CONVERSARAM COM A OPINIÃO PÚBLICA? 55 A reforma do IVA de 1989 foi mal recebida pelos estados, tendo alguns inclusive lançado retaliação constitucional contra o governo federal, alegando quebra do pacto federativo. Em 1992, entretanto, a Suprema Corte agiu em favor da União. Segundo a Constituição, os estados têm liberdade para participar ou não de reformas tributárias. Quando o governo implementou o IVA federal, nenhum estado demonstrou interesse em implementar um IVA estadual. Para estimulá-los na primeira e na segunda reforma, deram em alguns casos – como Quebec – ampla autonomia para administrar e regular o tributo; para outros foram concedidos estímulos financeiros e compensação pelos custos administrativos, como se verá na seção referente à implementação a seguir. telefônica para dúvidas, que recebia em média seis mil chamadas por dia 56 . A campanha gerou uma forte sensação de manipulação na população. As próprias pesquisas de opinião estavam enviesadas 57 . Assim, o governo teve de mudar sua estratégia, tornando a campanha mais informativa do que argumentativa, fazendo parecer que a aprovação do IVA era inevitável. Em 1990, 70% da população era contra o imposto. E, até hoje, o IVA permanece no Canadá como um tributo impopular. Um dos motivos é sua forte cultura de transparência fiscal, onde há a opção das empresas para citar seus preços com ou sem o IVA – ponto que também gera confusão nos consumidores. A introdução do IVA trouxe uma forte sensação de aumento da carga tributária e o tema é discutido com frequência nos jornais e nas casas legislativas 58 . 55. Alasdair S. Roberts, Jonathan Rose. Selling the Goods and Services Tax: Government Advertising and Public Discourse in Canada. Canadian Journal of Political Science, v. 28, n. 2, 1995. 56. As propagandas utilizavam de símbolos nacionais e eram direcionadas a públicos específicos, como idosos. Veja em: http://bit.ly/comercial-GST 57. Uma das perguntas dessas pesquisas era: "Pessoalmente, você seria mais ou menos propenso a apoiar a aprovação do IVA pelo Senado se fosse demonstrado que a não aprovação poderia aumentar o déficit federal em US$ 8 bilhões nos próximos dois anos?". 58. Martin A. Sullivan. VAT Lessons From Canada. e VAT Reader: Tax Analysts, 2011. A campanha do IVA federal para a opinião pública começou no meio das disputas parlamentares antes da aprovação do ato. Com base em pesquisas, o governo direcionou as seguintes mensagens chave para informar a população: ü O IVA levará ao crescimento econômico ü Irá melhorar as economias regionais ü Não é um imposto novo e não vai afetar o canadense médio ü Não vai tornar habitação mais cara ü As famílias de classe média e os idosos vão pagar menos impostos O programa de educação pública lançado pelo Ministério de Finanças custou quatro vezes o orçamento anual de publicidade da Ford. As peças foram veiculadas em mídia impressa, rádio, televisão, e-mail e tabloides, e ofereceram uma linha

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