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59. Governo do Canadá. Goods and Services Tax: Explanatory Notes to Bill C-62 as passed by the House of Common on April 10, 1990. 1990. Disponível em: http://publications.gc.ca/collections/collection_2016/fin/F34-49-1990-eng.pdf 60. Apesar do nome, o QST funciona como um IVA. COMO O IVA FOI IMPLEMENTADO? A implementação das partes estadual e federal do IVA ocorreram em momentos diferentes. A implementação do IVA estadual está em andamento até hoje. IVA FEDERAL A transição do IVA federal ocorreu de 1987 a 1991, sendo o marco inicial a publicação do White Paper em junho de 1987, já havendo ajuste no imposto de renda física e jurídica durante esse ano. O MST começou a ser desfeito por meio de alterações na tributação de compras parceladas a partir de outubro de 1989 e à vista desde agosto de 1990, tendo sido extinto sem transição gradual de sua alíquota a partir de 1º de janeiro de 1991 59 . Houve dificuldades em registrar empresas com antecedência, pois a base tributária era maior que o MST. Além disso, até o último minuto, muitos canadenses, incluindo empresários, não acreditaram que o imposto seria realmente introduzido. IVA ESTADUAL Com o objetivo de viabilizar a reforma, o governo precisou negociar com cada um dos estados: Quebec (1991) Na primeira reforma, de 1989, o governo federal precisava de pelo menos um estado que fizesse a reforma do IVA no nível federal e estadual simultaneamente. Por isso, negociaram com o Quebec o fim do seu sales tax estadual em troca da criação do Quebec Sales Tax - QST 60 . O Quebec aceitou a reforma pois lhe foi oferecida autonomia para regular o tributo, juntamente com o IVA federal, além do compromisso do governo em restituir todos os custos administrativos. Um dos problemas da autonomia do Quebec foi que ele ficou livre para tornar sua economia artificialmente mais competitiva. O QST foi utilizado para gerar competitividade de forma artificial, atraindo bancos via isenções em serviços financeiros e incentivando a exportação para compradores fora do estado. O Quebec também se nega a restituir crédito para empresas que têm receita de vendas tributáveis maior que CAD 10 milhões, o que gera desincentivos para o crescimento das empresas na região. 39

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