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7 Nos últimos anos, dezenas de reformas tributárias da base consumo ocorreram no mundo para adotar tributos incidentes sobre o valor agregado (IVA) 1 . Adotado pela primeira vez nos anos 50 pela França, essa é a forma mais comum de arrecadação que incide sobre o consumo 2 , vigente hoje em 168 países. A despeito das mudanças tecnológicas e culturais pelas quais o mundo passou e tem passado, os IVAs seguem como tributos importantes para o equilíbrio fiscal dos países. Os que já o tem, fazem reformas para adaptá-lo a essa nova realidade, os que não o tem, fazem reformas para implementá-lo. Cada país teve seus desafios e processos para atingir tal reforma tributária. No entanto, existem diversas similaridades entre eles. O processo de amadurecimento, os argumentos a favor e contra, as negociações e concessões são similares. O Brasil não é diferente. Os pontos hoje em discussão para a nossa reforma tributária (pacto federativo, desigualdade, simplicidade, transparência etc.) são semelhantes aos ocorridos nos outros países. Por isso a história deles pode servir de aprendizados para nós. Este estudo busca analisar o processo de reforma – histórico, argumentos, transição e implementação – em três países. Tendo em vista os desafios brasileiros, escolhemos para este estudo três federações: Austrália, Canadá e Índia. Primeiro, porque a interação com os estados (e no Brasil, também os municípios) é ponto crucial nas reformas em federações. Segundo, porque esses países encontraram soluções diversas para equilibrar autonomia fiscal e estabilidade das regras tributárias, sem ferir o pacto federativo – ainda que não livre de questionamentos, como se verá mais adiante. Por fim, agradecemos ao consultor da EY Índia, Harishanker Subramaniam, pelas explicações e impressões a respeito da reforma no seu país. 1. Dentre elas, nos últimos 20 anos, podemos citar o Vietnã, a Eslovênia, a Austrália, o Egito, a Angola, a Arábia Saudita, o Cabo Verde, o Irã e a Etiópia. 2. E por isso também chamada de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) ou GST (Goods and Services Tax).