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10 IVA Nacional com alíquota única de 10% (Goods and Services Tax - GST). Isenções: ampla lista incluindo comida, saúde, educação, caridade, serviços religiosos, água e saneamento, transporte e metais preciosos. Regime para pequenas empresas: empresas com faturamento inferior a AUD 75 mil são isentas, mas podem se registrar voluntariamente e ter restituição de crédito. Tempo de restituição do crédito: mensal, quadrimestral ou anual, a depender do faturamento. Administração do tributo: federal. Distribuição de receitas: a maior parte é repassada aos estados, normalmente 95% 6 . COMO FUNCIONA O IVA AUSTRALIANO? 5 5. Características dos IVAs/GSTs da Austrália, da Índia e do Canadá foram extraídas do Worldwide VAT/GST and Sales Tax Guide da EY. 2019. 6. Parlamento da Austrália. Commonwealth payments to the states. Budget Review 2013–14 Index. 2014. Disponível em: https://www.aph.gov.au/About_Parliament/Parliamentary_Departments/Parliamentary_Library/pubs/rp/BudgetReview201314/ComPayments

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