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Desde o primeiro momento, quando resolve abrir uma empresa, o em- preendedor tem que identificar os processos necessários para obter o registro do negócio. E muitas vezes ainda espera semanas para conse- guir a permissão de operar. Também os que decidem reformar seu negó- cio devem pedir autorização e fazer as vistorias exigidas, o que demora em média mais de 90 dias nas capi- tais analisadas neste estudo. Além disso, o empreendedor tem que li- dar com a complexidade dos siste- mas jurídico e tributário brasileiro. No primeiro caso, muitas vezes são necessários meses ou anos para re- solver uma disputa na justiça. Já no sistema tributário, o imposto pago pelo empreendedor varia em fun- ção das diferentes alíquotas, como no caso do ICMS, da substituição tributária e do sublimite do Simples adotado pelo estado. Esses processos requerem inves- timento de tempo e dinheiro do empreendedor e por isso o ambiente regulatório é tão importante no con- texto de negócios de cada cidade bra- sileira. Outros aspectos de responsa- bilidade federal impactam o cotidiano dos empreendedores, como acontece com leis trabalhistas e de importação e exportação. No entanto, por se tra- tarem de aspectos comuns a todas as cidades e, portanto, sem variação re- gional, não estão considerados neste índice de empreendedorismo. Em resumo, foram analisados dois elementos principais: o tempo dos processos, composto pelo número de dias necessários para abrir um negó - cio, aprovar projetos arquitetônicos, obter registros imobiliários e cone- xão à energia elétrica, somados à taxa de congestionamento dos tribu- nais regionais, e o custo de impostos, medido pelo imposto efetivo sobre as pequenas e médias empresas e o IPTU médio efetivo, medido por meio de simulações de impostos sobre três tipos-padrão de empresas. AMBIENTE REGULATÓRIO Tempo de Processos Custo de Impostos Tempo para abrir um negócio Tempo para obter energia elétrica Imposto efetivo sobre PMEs Alíquota média IPTU Tempo para aprovar projetos arquitetônicos Tempo para obter registros imobiliários Taxa de con- gestionamento dos tribunais de justiça locais 23