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INDICADORES, FONTES E FORMAS DE CÁLCULO Determinante Ambiente Regulatório Subdeterminante Tempo de processos • Indicador Tempo para abrir um negócio (em dias) Forma de cálculo Tempo total, medido em dias, necessário para abrir uma empresa, de acordo com os órgãos re- sponsáveis, sendo considerados os seguintes pro- cessos: arquivamento de ato (Junta Comercial); emissão de CNPJ (Receita Federal); emissão de inscrição estadual (Governo do Estado); alvará de funcionamento (Prefeitura); licença do corpo de bombeiros (Polícia Militar). Fonte SEDI – Ano 2014 ____ • Indicador Tempo para obter energia elétrica (em dias) Forma de cálculo Tempo médio, medido em dias, necessário para obter energia de baixa e alta tensão, de acordo com a concessionária local. Fonte SEDI – Ano 2014 ____ • Indicador Tempo para aprovação de projetos arquitetônicos (em dias) Forma de cálculo Tempo total, medido em dias, necessário para aprovar projetos arquitetônicos e emitir alvará de construção, de acordo com a Prefeitura local. Fonte SEDI – Ano 2014 ____ • Indicador Tempo para obtenção de registros imobiliários (em dias) Forma de cálculo Tempo total, medido em dias, necessário para ob- ter registros de imóveis, de acordo com a cartóri- os e Prefeitura local. Para todas as cidades, foram considerados os seguintes processos: emissões de certidões (Cartório de Imóveis); emissão do ITBI (Prefeitura); escritura, registro do imóvel e averbações entre as partes (Cartório de notas). Fonte SEDI – Ano 2014 ____ • Indicador Taxa de congestionamento em tribunais (*) Forma de cálculo Taxa de congestionamento média considerando a efetividade do tribunal no período, levando-se em conta o total de casos novos que ingressaram, os casos baixados e o estoque pendente ao final do período anterior ao período base. Índice médio entre o Tribunal de Justiça do Estado, o Tribunal Regional do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional Federal. Dado estadual. Fonte CNJ – Ano 2013 ____________________________________________ Subdeterminante Custo de impostos • Indicador Alíquota do imposto efetivo sobre PMEs (*) Forma de cálculo Alíquota do imposto efetivo do Simples Nacional, segundo simulação do Sebrae/CNI, sobre micro e pequenas empresas (com faturamento de até R$ 3,6 milhões) que operam nos seguintes setores: Indústria (calçados, laticínios, móveis, panifi- cação, material cerâmico, vestuário), Comércio (autopeças, farmácia, material de construção, mercearia, restaurante e vestuário) e Serviços (educação infantil). Dado estadual. Fonte Sebrae e CNI – Ano 2012 ____ • Indicador IPTU médio efetivo (via alíquotas) Forma de cálculo Imposto médio do IPTU efetivo em três tipos-pa- drão de empresas para todas as cidades: comér- cio varejista de artigos do vestuário e assessóri- os, com espaço de 50 m² e valor venal igual a R$ 275 mil (setor: comércio); restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas, com espeço de 150 m² e valor venal igual a R$ 825 mil (setor: serviços); confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas, com espaço de 500 m² e valor venal igual a R$ 2,75 milhões (setor: indústria). Fonte Prefeituras municipais – Ano 2014 Determinante Infraestrutura Determinante Infraestrutura Subdeterminante Transporte interurbano • Indicador Densidade do transporte rodo- viário (*) Forma de cálculo Malha rodoviária pavimentada total, no estado, sob jurisdição estudual e federal, em quilômetros; dividido pela área total do estado. Dado estadual. Fonte DNIT / IBGE – Ano 2012/2010 ____ • Indicador Nº de voos diretos por ano Forma de cálculo Logartimo do número total de aeronaves, em pousos e decolagens de voos nacionais e interna- cionais, nos aeroportos com voos comercias da região metropolitana do município. Fonte Infraero e concessionárias – Ano 2013 ____ • Indicador Distância ao porto mais próximo (em km) Forma de cálculo Logartimo da distância total, em quilômetros, do ponto central da cidade até o porto com terminal de carga mais próximo. Fonte Receita Federal e Google– Ano 2014 ____________________________________________ Subdeterminante Condições urbanas • Indicador Acesso da população à internet Forma de cálculo Porcentagem da população do municípo que acessou a internet nos últimos 3 meses. Fonte Microdados da PNAD (IBGE) – Ano 2013 ____ • Indicador Preço médio do m 2 (em reais) Forma de cálculo Preço médio, por m 2 , de apartamentos residenci- ais usados - publicado na Revista Exame (Edição 1065 - 14/05/2014). Fonte FIPE – Ano 2014 ____ • Indicador Custo da energia elétrica (em reais por Kwh) Forma de cálculo Valor das tarifas residenciais cobradas pelas concessionárias locais e homologadas pela Aneel, em R$/kWh (reais por quilowatt-hora). Não con- templam tributos e outros elementos que fazem parte da conta de luz, tais como: ICMS, Taxa de Iluminação Pública e Encargo de Capacidade Emergencial. Fonte Aneel – Ano 2014 ____ • Indicador Tempo de deslocamento casa-trabalho Forma de cálculo Porcentagem da população do município que declara demorar trinta (30) minutos ou mais para percorrer o trajeto casa-trabalho. Fonte Microdados da PNAD (IBGE) – Ano 2013 ____ • Indicador Taxa de furtos e roubos de veículos Forma de cálculo Total de furtos e roubos de veículos no município, para cada 1.000 veículos. Fonte Denatran (CNSeg) / Denatran Ano 2013/2014 Determinante Mercado Subdeterminante Desenvolvimento Econômico 95